TJMT – Após constrangimento mercado indenizará cliente

Um mercado localizado no município de Tangará da Serra (a 241 km de Cuiabá) foi condenado a pagar R$ 10 mil a título de danos morais, a um cliente que passou por constrangimento ao reclamar do preço de produto diferente do exposto na gondola. A decisão veio da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que majorou o pedido do cliente em 50% concedido pelo juiz de primeira instância.

O desembargador e relator do caso, Guiomar Teodoro Borges, entendeu que houve excesso dos funcionários durante a abordagem ao cliente. “Inequívoca, portanto, a responsabilidade da empresa pelos excessos cometidos por seus funcionários no momento das abordagens vexatórias e humilhantes a que o autor foi exposto em local público na presença de vários clientes e funcionários, situação esta que extrapola a esfera dos meros aborrecimentos e caracteriza danos morais passíveis de reparação pecuniária”, disse.

Por conta disso, o magistrado majorou a indenização em atendimento ao recurso protocolado pelo cliente. “Pelo exposto, dá-se parcial provimento ao recurso do autor, para reformar a sentença e majorar a indenização por danos morais para R$ 10.000,00 (dez mil reais), e nega-se provimento ao recurso da requerida, Compacta Comercial LTDA”, ponderou.

Segundo consta nos autos, o cliente teria comprado carne no estabelecimento e no momento do pagamento, no caixa, o preço estava destoante do informado na gôndola. Ao perceber o erro, o cliente reclamou e solicitou a correção dos valores. No entanto, os funcionários não resolveram o problema e acusaram o cliente de ter modificado o preço conscientemente. Após isso um dos seguranças encaminhou o cliente a uma sala reservada, na qual constatou o erro da empresa. Mas sem pedido de desculpas ou mesmo correção do problema, a empresa teria ignorado o episódio.

Confira AQUI o acórdão que julgou o recurso de Apelação 8838/2017.

http://www.tjmt.jus.br/noticias/48022#.WOzSlIgrLcs

This article was written by Prof. Tomé Mota

Paulistano. Técnico em Eletrônica Rádio e TV pelo Instituto Universal Brasileiro, Blogueiro. Bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul - SP. Pós-Graduando em Direito do Consumidor e Docência do Nível Superior. Professor de Direito. Advogado inscrito na OAB/SP e OAB/MA. Foi Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas OAB Subseção Codó/MA pelo triênio 2010/2012. Foi Presidente das Comissões de Assessoria de Comunicação e Defesa do Consumidor, Foi Membro da Comissão de Direitos Humanos, Foi Vice-Presidente da Comissão de Combate a Corrupção Eleitoral e Foi Procurador da OAB Subseção de Codó/MA Triênio 2013/2015. - Foi Membro da Comissão Estadual da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SECCIONAL DO MARANHÃO triênio 2013/2015. - Vice-presidente da Comissão de PJE(Processo Judicial Eletrônico) do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (Triênio 2016/2018). - Presidente da Comissão de Assessoria de Comunicação do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (Triênio 2016/2018). - Exerceu a Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (2016). - Exerceu o cargo de Coordenador do Posto Avançado do PROCON/MA em Codó (Coordenação de Fiscalização). - Reconduzido a Presidência da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Subseção Codó/MA (Triênio 2016/2018). - Eleito Conselheiro Titular de Política sobre Drogas pela OAB do Município de Codó/MA (Sociedade civil organizada). - Sócio Efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Codó/MA - IHGCodó - Associado Brasilcon. - Membro da Comissão Nacional de Professores de Direito do Consumidor do Instituto BRASILCON - Reconduzido e atual Coordenador do PROCON MA em Codó.

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