Toffoli suspende exoneração do presidente da EBC

Liminar

Ricardo Pereira de Melo deverá permanecer no cargo até julgamento final.

O ministro Dias Toffoli, do STF, concedeu liminar em MS nesta quinta-feira, 2, para suspender ato do presidente em exercício Michel Temer que exonerou o diretor-presidente da EBC – Empresa Brasileira de Comunicação, Ricardo Pereira de Melo. A decisão garante a Melo a permanência no cargo, até julgamento final do mandado de segurança.

Logo após a exoneração, o jornalista impetrou MS contra a exoneração, argumentando que o art. 19 lei 11.652/08, que cria a EBC, prevê que o diretor-presidente e o diretor-geral da empresa devem ser nomeados pelo presidente da República, determinando, no parágrafo segundo, que “o mandato do Diretor-Presidente será de quatro anos“.

Melo sustentou ainda que, como é uma prestadora pública de serviços de radiodifusão, a EBC deve ter atuação desvinculada de governos, o que é obtido de duas formas: existência de fontes de financiamento independentes do Tesouro Nacional e a estabilidade de seus dirigentes. Essa estabilidade é obtida mediante a previsão de mandatos fixos não coincidentes com os dos chefes de governo.

O jornalista foi nomeado para o cargo diretor-presidente da EBC em 3/5/16 e exonerado por ato do vice-presidente em 17/5, interrompendo seu mandato de quatro anos previsto na lei.

Migalhas

This article was written by Prof. Tomé Mota

Paulistano. Técnico em Eletrônica Rádio e TV pelo Instituto Universal Brasileiro, Blogueiro. Bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul - SP. Pós-Graduando em Direito do Consumidor e Docência do Nível Superior. Professor de Direito. Advogado inscrito na OAB/SP e OAB/MA. Foi Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas OAB Subseção Codó/MA pelo triênio 2010/2012. Foi Presidente das Comissões de Assessoria de Comunicação e Defesa do Consumidor, Foi Membro da Comissão de Direitos Humanos, Foi Vice-Presidente da Comissão de Combate a Corrupção Eleitoral e Foi Procurador da OAB Subseção de Codó/MA Triênio 2013/2015. - Foi Membro da Comissão Estadual da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SECCIONAL DO MARANHÃO triênio 2013/2015. - Vice-presidente da Comissão de PJE(Processo Judicial Eletrônico) do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (Triênio 2016/2018). - Presidente da Comissão de Assessoria de Comunicação do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (Triênio 2016/2018). - Exerceu a Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (2016). - Exerceu o cargo de Coordenador do Posto Avançado do PROCON/MA em Codó (Coordenação de Fiscalização). - Reconduzido a Presidência da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Subseção Codó/MA (Triênio 2016/2018). - Eleito Conselheiro Titular de Política sobre Drogas pela OAB do Município de Codó/MA (Sociedade civil organizada). - Sócio Efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Codó/MA - IHGCodó - Associado Brasilcon. - Membro da Comissão Nacional de Professores de Direito do Consumidor do Instituto BRASILCON - Reconduzido e atual Coordenador do PROCON MA em Codó.

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